Hamilton Dias de Souza No Further um Mistério



ConJur — Nãeste é papel da doutrina também igualmente similarmente identicamente conjuntamente criticar as decisões? Ou nãeste possui Muito mais este de que Discutir depois de que está decidido?

Hamilton Dias do Souza — Sim. E aí eu façeste uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal por Justiça. Toda vez de que o STF decide alguma questão atento ao reflexo econômico, está, de alguma MANEIRA, possibilitando que, pelo futuro, haja uma distorçãeste no sistema como 1 todo. Hoje, nós temos um manicômio tributário amplamente pior do que aquele que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, de 1965, que foi a base do atual sistema tributário.

Assim sendo seria o comportamento ideal dos tributaristas na visãeste do um de seus principais nomes: Hamilton Dias por Souza. Utilizando Ainda mais do quarenta anos do atuação no mercado, este advogado parece em algum momento manter-se olhando para onde ninguém está, e encontrando ESTES problemas de que estão além do discurso comum.

Sobraram as contribuições. O Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi este ministro Moreira Alves, definiu o que é contribuiçãeste: de uma ESTILO rápida, diz qual a contribuição é 1 tributo finalista, que se precisa destinar a uma finalidade especíVive. Contudo não diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, este poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições qual são atreladas e cobrar do qualquer um”. Usando isso, tivemos 1 aumento desmesurado da carga tributária.

ConJur — Por falar em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, no qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, do repente, a jurisprudência mudou e tudo qual havia sido feito perdeu a validade, não é?

A intençãeste por José Ricardo e da Mitsubishi, logo, era qual este caso da Ford fosse adiado e retirado do pauta em algum momento de modo a de que o caso da montadora japonesa transitasse em julgado.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e fontes próprias de receita. Com isso não tem federação. Em outras palavras, se alteramos profundamente o sistema do partilha da competência em maté especialmenteria de tributos, alteramos a própria federação. Isso foi alterado a partir da Constituiçãeste do 1988, com a criação das contribuições. Contribuição é um tributo de que só É possibilitado a ser cobrado através do uma determinada atividade estatal, prevista na Constituição, de que se Pode vir a cobrar por quem se relaciona com aquela atividade, ou mesmo que, do grupo qual é beneficiado utilizando aquela atividade.

Se um caso transita em julgado antes por outro utilizando tese divergente ser definido, nãeste Têm a possibilidade de haver recurso.

A diferença entre este discurso e as ações do Ministé especialmenterio Público Federal na operação zelotes, de que investiga corrupção pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), não parece descobrir aqui favorecer os acusadores. Nesta quinta-feira (9/2), este MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal por Brasília uma denúncia em que acusa um ex-conselheiro do Carf de ter recebido dinheiro do Emprego em qual trabalhava saiba como advogado.

Este lançamento foi anulado através 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seçãeste do Carf. Do tratado utilizando o MPF, o presidente da empresa, Robert Rittscher, pagou propina ao ex-conselheiro e também igualmente similarmente identicamente conjuntamente advogado José Ricardo da Silva de modo a de que ele garantisse a vitória da companhia no Carf.

Ambas as decisões foram tomadas por câmaras ordinárias, ou “câmaras baixas”, como eram chamadas antes da reforma do 2015. E pelas regras do Carf, só se Têm a possibilidade de recorrer de modo a os colegiados do Conselho Superior, ou “câmaras altas”, se houver divergência do entendimento entre câmaras em discussões iguais.

Alguém questiona e a questão vai parar no Judiciário. Mas, se for inconstitucional, este Judiciário decide depois por 24 anos! Por qual adianta a Constituiçãeste? De de que adianta ter outros controles? Além disso, tem a duplicidade de exames da mesma matéria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma maté especialmenteria, qual possui um ângulo legal e um ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É este Supremo. É razoável qual as matfoirias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas pelo STJ, qual às vezes demora 10 anos de modo a decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano verãeste, na Cofins e em outros tantos casos, o Supremo disse este oposto do STJ. Ningufoim Pode vir a mais abrir este bico. O Supremo falou, está falado. É uma questãeste do segurança.

Um dos exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos de dois em dois anos — a cada eleição — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos por quem lida usando o sistema tributário. Para Dias de Souza, ela é menos urgente do que o que ele chama por “caos judiciário”.

Para além do ser dinheiro parado, a correçãeste desse depósito nãeste obedece aos mesmos índices da Selic, o que representa uma perda enorme. Eu acho que nossos tribunais e a imprensa nãeste têm atentado qual isso representa uma das maiores agressões aos direitos do contribuinte. Não pensam pelo contribuinte asfixiado. O nosso sistema já é asfixiante. O contribuinte cobrado injustamente, mesmo quando possui este direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele nãeste tem Justiça. Um direito qual o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma ré especialmentestia por direito.

Hamilton Dias do Souza — Este conselheiro Acácio diria de que não cumulativo é o de que não é cumulativo. Cumulativo é aquilo que entra na última operaçãeste, de que não se nãeste extingue, porque foi custo DE operações anteriores. Tudo aquilo que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito por nãeste cumulatividade precede a questãeste jurídica. É 1 conceito econômico. Se virar elemento de custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo que entra saiba como elemento do custo, toda parcela que foi onerada pelo PIS/Cofins e qual virou elemento do custo e não dá direito a empréstimo, é cumulativo.

ConJur — Uma das grandes críticas do senhor à Justiça é de que a morosidade causa prejuízos enormes às companhias. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência mais óbvia. Tais como tal morosidade afeta a área tributária?

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *